Atualizado em: 11/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000008/2025Dispensa000009/202506/05/2025Aquisicao e instalacao de novos aparelhos de Ar Condicionado, bem como retirada de ar condicionado da antiga sede da Secretaria da Camara.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.056,66R$ 18.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOHNY MORAES BRAGA FARIA 1048348261714.459.348/0001-56MaterialDEFLETOR DE AR CONDICIONADOTipo universal, compativel com aparelhos de parede tipo Split, fabricado em plastico ABS ou acrilico resistente, com estrutura metalica ou nylon reforcado. Suas dimensoes sao ajustaveis entre 55 cm e 100 cm de largura, permitindo a adaptacao a diferentes modelos. A fixacao pode ser feita por suporte de encaixe ou adesivo resistente, evitando a necessidade de perfuracao. Possui regulagem de angulo ajustavel, permitindo o redirecionamento do fluxo de ar para evitar impacto direto sobre pessoas e melhorar a distribuicao da climatizacao. Cor: Transparente.UNITARIO2,0000R$ 80,00R$ 160,00
JOHNY MORAES BRAGA FARIA 1048348261714.459.348/0001-56MaterialTRANSFORMADOR DE ENERGIA220V para 127V 3000VA, com potencia nominal de 3000VA (3kVA), operando em tensao de entrada de 220V~ (bivolt automatico em alguns modelos) e tensao de saida de 127V~ estabilizado, com frequencia de operacao de 50/60Hz; protecao termica por disjuntor termico ou fusivel de acao rapida, isolamento classe termica F (155°C) ou superior, com verniz eletro-isolante, e o nivel de ruido e = 50 dB a 1 metro de distancia; conexoes eletricas via terminais de bornes ou plugues padrao NBR, com dimensoes e peso variaveis (aprox. 20-30 kg), indicado para cortina de arUNITARIO1,0000R$ 400,00R$ 400,00
JOHNY MORAES BRAGA FARIA 1048348261714.459.348/0001-56MaterialAR CONDICONADOTipo: Hi-Wall , Modelo: Split Inverter , Capacidade Refrigeracao: 12.000 BTUs, Tensao: 127V, Frequencia: 60 HZ, Caracteristicas Adicionais 1: Controle Remoto, Garantia: 1 Ano; de marca comprovadamente renomada no mercado.UNITARIO1,0000R$ 3.500,00R$ 3.500,00
JOHNY MORAES BRAGA FARIA 1048348261714.459.348/0001-56ServicoINSTALACAO DE AR CONDICIONADOServico de retirada de 2 (dois) aparelhos de ar condicionado de 9000 BTUs (220V) e 1 (um) aparelho de ar condicionado de 12000 BTUs (220V); retirada de 1 (uma) cortina de ar existente na antiga sede da Camara Municipa; instalacao dos 3 (tres) novos aparelhos de ar condicionado de 9000 BTUs (127V), e de 1 (um) novo aparelho de ar condicionado de 12000 BTUs (127V), instalacao dos 2 (dois) defletores de ar condicionado; instalacao da cortina de ar (a ser retirada da antiga sede), bem como servicos completos de instalacao eletrica para todos os equipamentos (novos e a cortina de ar reinstalada), incluindo toda a fiacao, disjuntores, tomadas, adaptacoes necessarias e demais materiais eletricos pertinentes para o perfeito funcionamento e seguranca das instalacoes.UNITARIO1,0000R$ 4.640,00R$ 4.640,00
JOHNY MORAES BRAGA FARIA 1048348261714.459.348/0001-56MaterialAR CONDICONADOTipo: Hi-Wall , Modelo: Split Inverter,Capacidade Refrigeracao: 9.000 BTUs, Tensao: 127V, Frequencia: 60 HZ, Caracteristicas Adicionais 1: Controle Remoto, Garantia: 1 Ano; de marca comprovadamente renomada no mercado.UNITARIO3,0000R$ 3.300,00R$ 9.900,00
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