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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de Letreiro luminoso em ACM

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LED PARA ILUMINACAO DA PLACA EM ACM	Sistema de iluminacao composto por fita LED de alto brilho ou luminaria LED linear, com temperatura de cor branca fria (6000K a 6500K), bivolt, com transformador incluso e protecao contra surtos eletricos. A instalacao sera embutida ou sobreposta conforme o projeto, integrada ao fundo de ACM, garantindo uniformidade na iluminacao do letreiro e brasao. O equipamento possui vida util estimada em no minimo 25.000 horas, sendo adequado para valorizacao visual e visibilidade noturna da sinalizacao institucional.	1,0000	R$ 1.300,00	R$ 1.300,00
Material	FUNDO DE PLACA EM ACM PARA PASSAGEM DE FIACAO E SUPORTE DE ILUMINACAO LED	Estrutura em chapa de ACM utilizada como base para acomodar toda a fiacao eletrica e sustentar os elementos de iluminacao do letreiro e brasao. A peca possui medidas de 12,35 metros de comprimento por 0,20 metros de altura, com acabamento estetico e funcional, permitindo a ocultacao dos cabos e facilitando a manutencao. A estrutura pode incluir suporte interno para canaletas ou conduites, garantindo seguranca eletrica e organizacao dos componentes.	1,0000	R$ 1.211,50	R$ 1.211,50
Material	BRASAO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO EM ACM	Letreiro confeccionado em chapa de ACM (Aluminum Composite Material) com Placa confeccionada em chapa de ACM, com impressao direta em alta resolucao utilizando tecnologia UV (ultravioleta), que assegura excelente fidelidade de cores, resistencia ao desbotamento, a acao solar e a umidade. O brasao recebe aplicacao de verniz protetivo transparente, garantindo maior durabilidade e protecao contra abrasoes. As dimensoes da peca sao de 0,48 metros de largura por 0,60 metros de altura, com aplicacao institucional e decorativa.	1,0000	R$ 301,70	R$ 301,70
Material	LETREIRO EM ACM COM LETRA CAIXA EM PVC 10MM	Letreiro confeccionado em chapa de ACM (Aluminum Composite Material) com acabamento em alto brilho, ideal para uso externo, resistente as intemperies e de facil manutencao. As letras sao produzidas em PVC expandido de 10mm, recortadas a laser para garantir precisao e durabilidade, fixadas com buchas e parafusos galvanizados. As dimensoes totais do letreiro sao de 8,86 metros de comprimento por 0,40 metros de altura, e sua finalidade e a identificacao institucional do orgao publico. Dizeres: CAMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO	1,0000	R$ 3.487,58	R$ 3.487,58
					Total Geral R$ 6.300,78

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/05/2025	0000074/2025	Original	000 - CAMARA MUNCIPAL DE TABULEIRO	R$ 6.300,78
				Total Geral R$ 6.300,78

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/05/2025	0000074/2025	0000086/2025	Original	Orcamentario	000 - CAMARA MUNCIPAL DE TABULEIRO	R$ 6.300,78
						Total Geral R$ 6.300,78

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: